Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

Ex-prefeito de Vila Velha pede fim de ação por crime tributário

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

Lei nº 11.161, de 5/08/05

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

TST cassa ordem de reintegração ao emprego na Brasil Telecom

Projeto restringe terceirização de mão-de-obra

TRF afasta juiz da comarca de Ponta Porã em MS

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

Inscrições para o concurso de Auxiliar Judiciário iniciam amanhã

Oposição pede CPI para investigar denúncia de corrupção nos Correios

Interrompido julgamento de ação sobre revisão salarial de servidores públicos do Rio Grande do Sul

Jungmann na OAB: corrupção começa com apadrinhados

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

Inexiste concurso material entre crimes de bigamia e falsidade ideológica

Aproximação entre o Judiciário e o Legislativo é tom comum em discursos

Aposentado condenado a 15 anos de prisão recorrerá da sentença em liberdade

Experiências regionais vão subsidiar formação de Escola Nacional

O Tribunal Superior do Trabalho está reunindo informações sobre a atuação e a experiência das escolas de magistratura (Ematras) existentes em vários Tribunais Regionais do Trabalho que servirão de subsídio para a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, criada pela reforma do Judiciário, para funcionar no âmbito do TST.

Atentado violento ao pudor e estupro não constituem concurso formal

Os crimes de atentado violento ao pudor e estupro, apesar de serem do mesmo gênero, são de espécies distintas, ainda que praticados contra a mesma vítima.